Quesitos para perícia trabalhista
Quesito bom é pergunta que o perito não consegue responder de forma vaga. Simone Troina formula os quesitos com o advogado, agente por agente, dentro do prazo da nomeação do perito.
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Prazo e forma
A parte tem 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, §1º). Na Justiça do Trabalho, confira sempre o despacho: é comum o prazo vir fixado nele.
Durante a diligência, as partes podem apresentar quesitos suplementares, que o perito responde antes ou na audiência (CPC, art. 469). O juiz indefere os quesitos impertinentes e pode formular os que entender necessários (CPC, art. 470).
O que um quesito precisa amarrar, por agente
| Agente | Pontos que o quesito deve cobrar |
|---|---|
| Ruído | Nível em dB(A), critério de avaliação, tempo de exposição por atividade, dose diária, equipamento e calibração, uso e atenuação do protetor auricular |
| Calor | IBUTG médio, taxa metabólica da atividade, período mais crítico da jornada, carga solar, metodologia da NHO-06 |
| Agentes químicos | Agente identificado, concentração medida ou enquadramento qualitativo no anexo aplicável, via de absorção, tempo de exposição, EPI com CA |
| Eletricidade | Tensão do sistema, atividade executada, zona de risco, habitualidade da exposição (NR-10 e NR-16) |
| Inflamáveis | Produto e quantidade, área de risco do Anexo 2 da NR-16, forma e tempo de permanência na área |
Resumo de referência. A lista final sai do processo e das funções discutidas.
- NR-15: atividades e operações insalubres(abre em nova aba)
- NR-16: atividades e operações perigosas(abre em nova aba)
- Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro (NHO-01, NHO-06, NHO-09 e NHO-10)
O quesito que pergunta “há insalubridade?” devolve uma opinião. O que pergunta o nível medido, o critério e o tempo de exposição devolve um dado.
Como os quesitos são montados
Leitura do processo
Pedidos, funções, períodos e o que a empresa já tem de prova.
Mapa de agentes
Quais agentes cada função enfrenta e qual norma se aplica a cada um.
Quesitos
Perguntas objetivas, que só admitem resposta com dado.
Suplementares
Novas perguntas na diligência, se a vistoria revelar algo (CPC, art. 469).
Envie a demanda
Com o número do processo, a comarca e o prazo, Simone Troina diz se consegue atender e o que precisa receber. O formulário aceita anexos até 4 MB no total; arquivos maiores podem seguir por e-mail.
Prefere conversar antes? WhatsApp (75) 9851-4312 ou engcivilsimonetroina@gmail.com.
Responsável técnica: Simone Troina
Engenheira civil e de segurança do trabalho, CREA-BA 0519735447. Especialista em higiene ocupacional pela UFBA, perita nomeada pelo juízo e assistente técnica em processos trabalhistas na Bahia.
Conhecer a trajetóriaPerguntas frequentes
Qual o prazo para apresentar quesitos na perícia trabalhista?
15 dias contados da intimação do despacho que nomeia o perito, pelo Código de Processo Civil (art. 465, §1º, III). Na Justiça do Trabalho o juiz costuma fixar o prazo no despacho; vale o que estiver nele.
Dá para apresentar quesitos depois do prazo?
Quesitos suplementares podem ser apresentados durante a diligência (CPC, art. 469). Depois do laudo, cabe pedir esclarecimentos sobre os pontos em divergência (art. 477, §2º).
O juiz pode recusar um quesito?
Pode indeferir os quesitos impertinentes e formular os que entender necessários (CPC, art. 470).
Quantos quesitos apresentar?
Os necessários para fechar os pontos técnicos do pedido. Quesito genérico ou repetido dilui a resposta; a lista é montada por agente e por função.
O perito foi nomeado?
Envie o despacho de nomeação e as peças principais. Os quesitos saem dentro do prazo.