Exposição eventual
Contato fortuito, ou habitual por tempo extremamente reduzido, não gera o adicional. Permanente ou intermitente, gera.
TST, Súmula 364
Laudo de periculosidade
Periculosidade é risco acentuado por exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou violência na segurança pessoal e patrimonial. O laudo delimita as áreas e as atividades de risco da NR-16 e conclui por função.
Treliça Warren: triângulos alternados, sem montantes. Passe o cursor sobre a treliça para aplicar a carga.
O que a NR-16 considera perigoso
| Anexo | Atividade ou agente |
|---|---|
| 1 | Explosivos |
| 2 | Inflamáveis |
| 3 | Exposição a roubos ou outras violências nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial |
| 4 | Energia elétrica |
| 5 | Atividades em motocicleta |
| Quadro próprio | Radiações ionizantes ou substâncias radioativas |
Adicional de 30% sobre o salário, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros (CLT, art. 193, §1º).
Pontos que definem o direito
Área de risco
Em inflamáveis, o direito depende de a atividade ocorrer dentro da área de risco definida no anexo.
NR-16, Anexo 2
Pagamento espontâneo
Se a empresa já paga o adicional, o fato fica incontroverso e a perícia judicial é dispensada.
TST, Súmula 453
Sem acúmulo
O empregado opta pelo adicional de insalubridade ou pelo de periculosidade.
CLT, art. 193, §2º
Como é feito
Mapeamento
Produtos, instalações elétricas, armazenagem e atividades de cada função.
Visita técnica
Delimitação das áreas de risco e da forma e do tempo de permanência nelas.
Enquadramento
Atividade comparada aos anexos da NR-16.
Laudo
Conclusão por função, assinada e com ART.
Responsável técnica: Simone Troina
Engenheira civil e de segurança do trabalho, CREA-BA 0519735447. Especialista em higiene ocupacional pela UFBA, perita nomeada pelo juízo e assistente técnica em processos trabalhistas na Bahia.
Conhecer a trajetóriaPerguntas frequentes
Quanto é o adicional de periculosidade?
30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros (CLT, art. 193, §1º).
Exposição por pouco tempo dá periculosidade?
Depende. Contato eventual, fortuito ou por tempo extremamente reduzido não gera o adicional; exposição permanente ou intermitente gera (TST, Súmula 364). A perícia mede a forma e o tempo de permanência na área de risco.
Quem trabalha com eletricidade tem direito a periculosidade?
Tem quando a atividade expõe a energia elétrica nas condições do Anexo 4 da NR-16. O laudo verifica a atividade, a tensão e a zona de risco.
Precisa de laudo de periculosidade?
Conte a atividade, os produtos e as instalações envolvidas.