Análise de laudo pericial e parecer técnico divergente
O laudo saiu e a conclusão não confere com o que acontece no local de trabalho? Simone Troina confere método, medição, enquadramento e respostas aos quesitos, e escreve o parecer que o advogado usa na manifestação.
Treliça Howe: diagonais comprimidas, montantes tracionados. Passe o cursor sobre a treliça para aplicar a carga.
O que a análise confere
- Objeto
- Se o laudo descreve as funções, os locais e o período discutidos no processo, e não outros.
- Método
- Se indica o método e demonstra que ele é aceito na área (CPC, art. 473, III). Em calor, o Anexo 3 da NR-15 remete à NHO-06 da Fundacentro; em ruído, o critério trabalhista é o do Anexo 1 da NR-15.
- Medição
- Se informa equipamento, calibração, tempo de amostragem e condição de operação no dia da diligência.
- Enquadramento
- Se o agente e o grau foram enquadrados no anexo certo da NR-15 ou da NR-16.
- EPI
- Se uso e eficácia do EPI foram examinados com documentos, e não presumidos (TST, Súmulas 80 e 289).
- Quesitos
- Se todos os quesitos das partes e do juiz receberam resposta conclusiva (CPC, art. 473, IV).
Do laudo à manifestação
Leitura
Laudo, quesitos, documentos da empresa e registros da diligência.
Checagem técnica
Método, dados, cálculo e enquadramento, ponto a ponto.
Parecer
Parecer técnico em até 15 dias da intimação (CPC, art. 477, §1º).
Esclarecimentos
Quesitos sobre os pontos divergentes; o perito tem 15 dias para responder (art. 477, §2º).
Audiência
Se ainda restar dúvida, o perito ou o assistente pode ser chamado à audiência (art. 477, §3º).
Parecer divergente não é opinião contrária. É outra leitura técnica, com método, dado e norma, que o juiz pode comparar com o laudo.
O que o juiz faz com o laudo e com o parecer
O juiz aprecia a prova pericial junto com as demais e indica na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo (CPC, art. 479).
Quando a matéria não parece suficientemente esclarecida, o juiz pode determinar nova perícia, de ofício ou a requerimento da parte (CPC, art. 480).
Envie a demanda
Com o número do processo, a comarca e o prazo, Simone Troina diz se consegue atender e o que precisa receber. O formulário aceita anexos até 4 MB no total; arquivos maiores podem seguir por e-mail.
Prefere conversar antes? WhatsApp (75) 9851-4312 ou engcivilsimonetroina@gmail.com.
Responsável técnica: Simone Troina
Engenheira civil e de segurança do trabalho, CREA-BA 0519735447. Especialista em higiene ocupacional pela UFBA, perita nomeada pelo juízo e assistente técnica em processos trabalhistas na Bahia.
Conhecer a trajetóriaPerguntas frequentes
Dá para contestar um laudo pericial trabalhista?
Sim. As partes se manifestam sobre o laudo em 15 dias e o assistente técnico apresenta parecer no mesmo prazo (CPC, art. 477, §1º). O perito tem de esclarecer os pontos em divergência (art. 477, §2º) e o juiz pode determinar nova perícia se a matéria não estiver esclarecida (art. 480).
O juiz é obrigado a seguir o laudo do perito?
Não. O juiz aprecia a prova pericial com as demais provas e explica na sentença por que considerou ou não as conclusões do laudo (CPC, art. 479).
Quanto tempo leva a análise de um laudo?
Ela é planejada para caber no prazo processual de 15 dias. Envie a demanda assim que o laudo for juntado aos autos.
O parecer técnico é assinado?
Sim, por Simone Troina, com título profissional e registro no CREA-BA, como a Lei 5.194/1966 exige em pareceres e laudos de engenharia (art. 14).
O laudo saiu e o prazo está correndo?
Envie o laudo e o número do processo. A análise começa pelo que decide o pedido.