Meio ambiente e resíduos: PGRS, PGRCC e licenciamento
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos, plano da construção civil e apoio ao licenciamento ambiental para empresas e empreendimentos do Baixo Sul, inclusive turísticos e imobiliários. Simone Troina é pós-graduada em resíduos sólidos.
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O que Simone Troina faz
- PGRS
- Plano de gerenciamento de resíduos sólidos, com o conteúdo mínimo da Lei 12.305/2010 (art. 21).
- PGRCC
- Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, pela Resolução Conama 307/2002.
- Diagnóstico e classificação
- Quais resíduos a empresa gera, em que quantidade e em que classe.
- Armazenamento e destinação
- Armazenamento temporário, transporte e destino, com o Manifesto de Transporte de Resíduos.
- Licenciamento
- Documentação técnica e apoio em processos junto aos órgãos ambientais.
Quem precisa de PGRS
Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão sujeitos ao plano, entre outros:
| Gerador | Base |
|---|---|
| Indústrias, serviços de saúde e mineração | Lei 12.305/2010, art. 20, I |
| Comércio e serviços que geram resíduo perigoso, ou resíduo que o município não equipara ao domiciliar | Art. 20, II |
| Empresas de construção civil | Art. 20, III |
| Portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários | Art. 20, IV |
| Atividades agrossilvopastoris, quando o órgão ambiental exigir | Art. 20, V |
- Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)(abre em nova aba)
- Resolução Conama 307/2002 (resíduos da construção civil)(abre em nova aba)
- Portaria MMA 280/2020 (Manifesto de Transporte de Resíduos, MTR, no SINIR)
Em Cairu, a coleta e o transporte precisam considerar o acesso às ilhas. O plano só funciona se prever a logística real de Morro de São Paulo e de Boipeba.
Responsável técnica: Simone Troina
Engenheira civil e de segurança do trabalho, CREA-BA 0519735447. Especialista em higiene ocupacional pela UFBA, perita nomeada pelo juízo e assistente técnica em processos trabalhistas na Bahia.
Conhecer a trajetóriaPerguntas frequentes
O que é o PGRS?
É o plano de gerenciamento de resíduos sólidos exigido pela Lei 12.305/2010 de alguns geradores. Descreve os resíduos, define como são segregados, armazenados, transportados e destinados, e costuma ser condição do licenciamento ambiental.
Qual a diferença entre PGRS e PGRCC?
O PGRCC é o plano específico dos resíduos da construção civil, disciplinado pela Resolução Conama 307/2002. O PGRS cobre os demais geradores listados na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O que é o MTR?
É o Manifesto de Transporte de Resíduos, que registra cada transporte do gerador ao destino. É emitido no sistema nacional, o SINIR (Portaria MMA 280/2020).
Pousada precisa de PGRS?
Depende do tipo e do volume de resíduo e do que o município e o órgão ambiental exigem. Estabelecimento de comércio ou serviço que gera resíduo não equiparado ao domiciliar precisa do plano (Lei 12.305/2010, art. 20, II).
Precisa de PGRS ou de PGRCC?
Conte a atividade, a cidade e se o plano é para licenciamento.